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Sobre o curso

O curso objetiva fornecer fundamentos teóricos sobre a atuação da Autoridade de Proteção e Dados (ANPD) conjuntamente com os órgãos reguladores setoriais, a partir do contato com experiências reais, desenvolver competências para a compreensão, estruturação e atuação no contencioso administrativo e civil.

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Conteúdo do curso

Módulo 1: Panorama LGPD

Panorama do curso

- Ementa do Curso

- Ajuste de expectativas

Professores: Tatiana Coutinho e Felipe Palhares

Overview LGPD e outras Leis relevantes

- Histórico da LGPD

- Introdução sobre outras Leis relevantes relacionadas ao tratamento de dados pessoais e seu papel no contencioso

Professor: Paulo Vidigal

Módulo 2: A responsabilidade dos agentes de tratamento, terceiros e DPO

A responsabilidade dos agentes de tratamento

- Resp. Controlador

- Resp. Operador

- Resp. Sub-operador

Professor: Luis Fernando Prado

Responsabilidade do DPO / Encarregado de dado pessoais

- Responsabilidade do DPO / Encarregado de dado pessoais

Professora: Carolina Ferreira

Módulo 3: Accountabillity

Medidas de Segurança e Técnicas

- Overview Projeto de Adequação

- ISO 27001

- ISO 27701

- Frameworks

- Artigo 46 LGPD

Professor: Cleórbete Santos

Medidas Organizacionais e administrativas

- Programa de Governança

- Programa de Treinamento

- Art. 50 LGPD

Professor: Cleórbete Santos

Módulo 4: O sistema de Responsabilidade Civil e a Proteção de Dados

O sistema de Responsabilidade Civil e a Proteção de Dados

- Overview

- Responsabilidade objetiva

- Responsabilidade subjetiva

- Responsabilidade direta

Professora: Caitlin Mulholland

Módulo 5: ANPD

As Autoridades de Proteção de Dados / Fiscalização -

- Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

- Traçar um paralelo com as demais autoridade - EU - LATAM

Professora: Flávia Castro

A atuação de outras autoridades em temas de proteção de dados

- MP, PROCONs, SENACON, CADE, TSE,

- Acordo de Cooperação Técnica ( Nic.Br, dentre outros)

Professor: Fabrício da Mota Alves

Módulo 6: Sanções

Papel das Sanções na LGPD

- Tipos de sanções aplicáveis, limites e critérios para sua imposição

Professora: Fernanda Villela Viana

As consequências da Imposição das Sanções -

- Relações com o mercado

- Relações com clientes

- Relações com parceiros comerciais

Professora: Fernanda Villela Viana

Módulo 7: Procedimento Administrativo

Processo Administrativo e Poder Sancionador

Noções fundamentais de processo administrativo

Limites ao Poder Sancionador

Regulamento do Processo Administrativo Sancionador na ANPD

Professor: Felipe Schvartzman

Módulo 8: A judicialização da LGPD

Noções fundamentais de contencioso cível

Perspectivas

Cases

Professor: André Zanatta

Time de professores

Tatiana Coutinho

Advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Regulação e Novas Tecnologias no Lima ≡ Feigelson Advogados. Especializada em Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade de Lisboa, Data Privacy Brasil e Privacy Academy. MBA em Governança em Tecnologia da Informação pela Faculdade Única. Especializada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Certificada pela EXIN para Privacy & Data Protection Foundation e ISO 27001 Foundation, Auditor interno para Lei Geral de Proteção de Dados com base na ABNT NBR ISO 19.011:2018, Auditor Líder SGSI ISO 27001:2013 e 27701:2019. Membra do International Association of Privacy Professionals – IAPP, Grupo de Estudos do Clube Data Privacy Brasil e da Womcy latam- Women in Cybersecurity.

Felipe Palhares

Felipe é sócio do BMA Advogados, da área de Proteção de Dados e Cybersecurity. Ele foi reconhecido pela pesquisa 40 under 40 conduzida pela Global Data Review em 2021, e ranqueado como um dos melhores advogados de proteção de dados do Brasil pela Chambers & Partners, Latin Lawyer, The Legal 500 e Leaders League. Felipe é professor convidado de privacidade e proteção de dados de renomadas instituições de ensino brasileiras, como Insper, FGV/RIo e Damásio/IBMEC. Ele também é palestrante internacional sobre assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o General Data Protection Regulation (GDPR) e outras legislações globais de privacidade, tendo participado como palestrante do IAPP Global Privacy Summit e de outros eventos relevantes.

Cleórbete Santos

Chefe da Divisão de Tecnologia da ANPD. Analista de Inteligência pela Escola Superior de Guerra. DPO e instrutor de Proteção de Dados pela EXIN, Doutorando, Mestre (com louvor) e Graduado em TI, pós-graduado em Segurança da Informação, Direito Digital & Compliance, Computação Forense e Ciências Penais, bacharel em Direito, servidor federal, professor visitante da New York Law School (EUA) e outras instituições internacionais e autor de obras sobre Tecnologia e Direito. Site: www.cleorbete.com.

Paulo Vidigal

Sócio do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, certificado pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E), MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, extensão em Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Privacy by Design pela Ryerson University

Luis Fernando Prado

Sócio do escritório Prado Vidigal

Caitlin Mulholland

Professora do departamento de Direito da PUC-Rio. Doutora em Direito (UERJ). Conselheira suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade da ANPD. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. Consultora Especial da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ.

Fernanda Villela Viana

Advogada sênior de tecnologia, direito digital e proteção de dados. Mestrado pela Universidade de Roma - La Sapienza e L.LM pela Universidade de Chicago.

Felipe Schvartzman

Head of Legal e DPO da Swap. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor convidado na Pós-Graduação lato sensu de Direito dos Contratos da PUC-Rio

André Zanatta

Mestre em Direito (LL.M) pela Universidade de Chicago e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio das áreas de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça - BFBM Advogados. Atuou no departamento jurídico do Google como advogado sênior em São Paulo e em Londres por mais de 8 anos. Atuou nos escritórios TozziniFreire Advogados em São Paulo e White & Case LLP em Nova Iorque por mais de 8 anos.

Fabrício da Mota Alves

Sócio-coordenador de Direito Digital e Proteção de Dados do Serur Advogados, Conselheiro Titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Flávia Castro

Advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Regulação e Novas Tecnologias no Lima ≡ Feigelson Advogados. Membra da Comissão de Compliance da OAB/MG, Membra do comitê de conteúdo do grupo de estudo Mulheres da LGPD, pós-graduanda em Direito do uso e Proteção de Dados, e em Compliance e Integridade Corporativa, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com formação em General Data Protection Rules: Exin Privacy & Data Protection Foundation – Adaxly e Lei Geral de Proteção de Dados - Exin Privacy & PDPE – Adaxly. Certificada pela Certiprof - professional knowledge para Fundamentos Na Lei Geral De Proteção De Dados - LGPDF.

Carolina Ferreira

Coordenadora Jurídica & DPO da L’Oréal Brasil. Ensino Superior completo – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pós-graduação em Direito Empresarial FGV. Áreas de atuação: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, PI, publicidade, biodiversidade brasileira e operações intercompany.

Bruno Feigelson

Managing Partner do Lima Feigelson Advogados

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Time de Hitmakers

Tatiana Coutinho

Coordenadora do curso Privacy Operations. Advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, CyberSecurity, Regulação e Novas Tecnologias no Lima ≡ Feigelson Advogados.