Da caneta à computação: a era da advocacia assistida por IA

O direito sempre foi moldado pela linguagem: na letra da lei, nos autos dos processos ou na confecção de contratos que regulam a interação entre diferentes partes. No entanto, na “virada linguística” introduzida pelos modelos de linguagem, a maneira como produzimos, organizamos e acessamos o conhecimento jurídico está mudando radicalmente. A inteligência artificial generativa inaugura uma nova fase da prática jurídica: mais ágil, interativa e estratégica. Saímos do papel para a plataforma, não apenas como forma, mas como uma mudança profunda de mentalidade e ferramentas. Essa transformação não substitui o raciocínio jurídico, mas o amplia, exigindo do advogado não apenas domínio técnico, mas também fluência digital.

Enquanto os modelos tradicionais de machine learning são treinados para identificar padrões a partir de dados estruturados (tabelas contendo colunas informativas, às quais chamamos de variáveis-preditoras) e fazer previsões bastante específicas — como estimar o desfecho de um processo judicial ou a condenação imposta pelo juiz uma vez que a derrota aconteceu —, a inteligência artificial generativa vai além ao criar conteúdos novos a partir de linguagem natural. Em vez de apenas prever uma categoria, ela pode redigir uma minuta, resumir um contrato, estruturar análises jurídicas ou sugerir estratégias argumentativas. Isso é possível porque esses modelos são capazes de interpretar a estrutura e o significado do texto fornecido, identificando relações semânticas entre conceitos e reconhecendo o contexto em que estão inseridos. Com base nisso, a IA pode gerar respostas coerentes, relevantes e ajustadas à situação apresentada. Trata-se de uma tecnologia que não apenas calcula, mas colabora.

A partir destes modelos de linguagem, é possível criar aplicações, sistemas e fluxos de trabalho sofisticados para automatizar tarefas e decisões, destrinchar centenas de páginas de conteúdo jurídico (jurisprudências, códigos, doutrinas etc.) em alguns minutos e impulsionar a prática forense. Uma “categoria” particularmente interessante destas aplicações são agentes de IA ou fluxos agentivos. Estes sistemas conseguem tomar decisões autonomamente, mostrando sua “cadeia de raciocínio” e executando tarefas por meio de ferramentas (busca na web, escrita de código, criação de arquivos etc.).

Em que pese o avanço em produtividade e eficiência possibilitado por estas soluções, elas não são livres de falhas e vieses. Esses modelos podem fornecer informações falsas ou tendenciosas. Por isso, o papel do advogado continua central à medida em que deve permanecer ativamente envolvido nas etapas críticas do uso da IA: supervisionando, corrigindo, validando e decidindo. O uso responsável e estratégico da inteligência artificial representa uma oportunidade concreta de modernização da prática jurídica, fortalecendo a eficiência, a técnica e a relevância do trabalho do advogado em um cenário cada vez mais orientado por dados e tecnologia.

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Rafael Macedo