Concurso de Artigos

A Future Law em parceria com a Philip Morris Brasil torna público à comunidade acadêmica e profissional a abertura das inscrições para o Concurso de Artigos e convida pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito e áreas afins a contribuírem com reflexões críticas e propostas inovadoras sobre os desafios regulatórios contemporâneos.

Os três primeiros colocados receberão os seguintes prêmios em dinheiro:
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a) 1º lugar – R$5.000,00 (cinco mil reais); 
b) 2º lugar – R$3.000,00 (três mil reais); 
c) 3º lugar – R$2.000,00 (dois mil reais).
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Tema do concurso: A regulamentação e os desafios jurídicos dos dispositivos eletrônicos para fumar e demais alternativas correlatas ao uso convencional do tabaco e da nicotina.‍

‍Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são produtos desenvolvidos para oferecer alternativas ao consumo tradicional do tabaco, utilizando tecnologias como aquecimento de tabaco, vaporização de líquidos contendo nicotina e outras inovações voltadas à redução dos riscos associados ao tabagismo. Entre os principais exemplos de DEFs estão os cigarros eletrônicos, sistemas de tabaco aquecido e produtos de nicotina sem combustão.

Os DEFs podem ser classificados em três principais categorias:
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a) Cigarros eletrônicos (e-cigs ou vapes) – Dispositivos que aquecem um líquido contendo nicotina (ou sem nicotina), criando um aerossol inalável. Podem ter diferentes formatos, desde os descartáveis até os sistemas recarregáveis.
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b) Sistemas de tabaco aquecido (HTPs – Heated Tobacco Products) – Tecnologias que aquecem o tabaco sem queimá-lo, reduzindo a produção de substâncias nocivas em comparação ao cigarro tradicional. Um exemplo amplamente conhecido é o IQOS, da Philip Morris Internacional (PMI).
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c) Produtos de nicotina sem combustão – Incluem pastilhas, sachês de nicotina e outros formatos orais que oferecem nicotina sem necessidade de aquecimento ou vaporização.
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O concurso de artigos tem o objetivo de estimular a pesquisa acadêmica e profissional sobre a regulamentação ou o banimento dos dispositivos eletrônicos para fumar, fomentando debates fundamentais e inovadores sobre as melhores práticas regulatórias e jurídicas relacionadas a estes produtos.
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Inscrições
Cada participante poderá concorrer somente com um trabalho, seja como autor ou coautor, e deverá remeter o arquivo final entre os dias 02 maio a 02 de junho de 2025.

Os artigos devem ser enviados para o e-mail produto@futurelaw.com.br com o título do e-mail contendo o artigo do participante deverá respeitar o seguinte modelo: “Artigo para o Concurso de Artigos - Autor A, Autor B”. A confirmação de recebimento do e-mail, pela Future Law, valerá como recibo da inscrição do artigo no Concurso.

O trabalho deverá ser escrito em língua portuguesa e não poderá constar, em seu corpo, qualquer forma de identificação do candidato. No corpo do e-mail de inscrição, contudo, o candidato deverá identificar o trabalho submetido com os seguintes dados:
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- Nome completo do(s) autor(es); 
- Cargo / Empresa; 
- Universidade; 
- Endereço para correspondência; 
- CEP/Cidade/ Estado;
- Telefones/E-mails.
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Avaliação

A Comissão Julgadora de Artigos é composta por um presidente e por membros avaliadores, indicados pela Future Law.

Por ocasião do julgamento, serão considerados os seguintes critérios de análise:

a) Adequação bibliográfica; 
b) Qualidade de pesquisa; 
c) Organização e escrita; 
d) Legitimidade das conclusões; 
e) Originalidade e novidade; 
f) Adequação linguística e discursiva; 
g) Coesão e coerência textual; 
h) Conteúdo adequado ao tema proposto; 
i) Correção gramatical; 
j) Criatividade; 
k) Estilo; 
l) Estrutura textual; 
m) Vocabulário.

Outros critérios julgados imprescindíveis poderão ser adotados pela Comissão Julgadora de Artigos no momento de análise dos trabalhos.

Os três primeiros colocados serão certificados, na respectiva ordem, pela Future Law e a diretoria poderá, ainda, definir prêmios suplementares. O primeiro colocado será escolhido pela Comissão Julgadora de Artigos e certificado com o prêmio, durante o evento no dia 11 de setembro de 2025, em São Paulo - SP.
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