Tema: Health Tech Regulation – Inovação e Regulação em SaúdeEdição n. 28 (agosto de 2025).
As inovações tecnológicas têm impulsionado o setor de saúde em ritmo acelerado nos últimos dez anos, introduzindo avanços que facilitam o diagnóstico, tratamento e monitoramento de condições de saúde. Tecnologias emergentes como telemedicina, inteligência artificial aplicada à medicina, e dispositivos para automonitoramento ampliam o acesso e a personalização dos cuidados.
Nesse contexto, a regulação de Health Tech (regulação de tecnologias de saúde), incluindo dispositivos eletrônicos para fumar, levanta questões cruciais sobre saúde pública e inovação. Dispositivos como cigarros eletrônicos e vaporizadores, por exemplo, apresentam riscos e benefícios, que ainda estão em discussão. Embora sejam apresentados como alternativas para a redução dos danos causados pelo tabagismo, a proibição total se mantém em alguns países. No Brasil, a proibição tem se apoiado, por exemplo, no medo do potencial aumento do tabagismo entre jovens. Entretanto, enquanto não regulado, o mercado se desenvolve clandestinamente, sem qualquer monitoramento. Uma regulação eficaz, como as existentes em alguns países, como o Japão, União Europeia, EUA e Coreia do Sul, que potencialmente equilibra a inovação com a proteção da saúde pública, e este desafio, colocado nacionalmente hoje, enseja o debate sobre as melhores diretrizes.
A RDTEC convida a comunidade acadêmica e também profissionais de áreas relacionadas para debater um tema crucial: a regulação de tecnologias de saúde (Health Tech), com enfoque em inovação, proteção de dados e compliance.
Encorajamos o envio de trabalhos com uma abordagem comparativa, especialmente sobre:
- Regulação de tecnologias de saúde em diferentes países e seus impactos na saúde pública.
- O papel da regulação na promoção de inovação segura e ética no setor de saúde.
- Perspectivas comparadas sobre regulação de dispositivos eletrônicos para fumar em diferentes contextos culturais e legais.
- Estudos de caso que abordem sucessos e desafios na regulação de Health Tech.
- Inteligência Artificial na Saúde, especialmente, acerca de parâmetros éticos e governança em IA aplicada à saúde, do uso da IA em diagnósticos e tratamentos, em seus desafios regulatórios e casos de sucesso, e da gestão de risco e impacto da IA em ambientes clínicos.
- Regulação de plataformas de telemedicina no Brasil e no exterior, observada a garantia de privacidade e proteção de dados em consultas remotas e a acessibilidade e equidade no uso de telemedicina.
- Compartilhamento de dados e anonimização em saúde, incluindo os benefícios e desafios do uso de Big Data na saúde pública e a cibersegurança em sistemas de saúde digital.
- Implementação do Open Health no Brasil: desafios e oportunidades, colaboração global e exemplos de sucesso e padrões técnicos para interoperabilidade em saúde.
- Regulação de cultivo e comercialização de canabinoides para fins medicinais e perspectivas jurídicas e desafios no contexto brasileiro.
A RDTec é a primeira Revista com publicação trimestral da Editora Revista dos Tribunais – RT sobre as relações entre o Direito e as Novas Tecnologias, fundada no ano de 2018, sob a Coordenação Geral da co-CEO da Future Law, Tayná Carneiro, e composta por renomado Conselho Editorial.
ISSN: 2596-0733. Classificada pelo Web Qualis como B1 - DIREITO.
Coordenador
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