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Chamada para Submissão de Artigos – Revista RDTEC | FutureLaw

Tema: Health Tech Regulation – Inovação e Regulação em SaúdeEdição n. 28 (agosto de 2025)‍.

As inovações tecnológicas têm impulsionado o setor de saúde em ritmo acelerado nos últimos dez anos, introduzindo avanços que facilitam o diagnóstico, tratamento e monitoramento de condições de saúde. Tecnologias emergentes como telemedicina, inteligência artificial aplicada à medicina, e dispositivos para automonitoramento ampliam o acesso e a personalização dos cuidados. 

Nesse contexto, a regulação de Health Tech (regulação de tecnologias de saúde), incluindo dispositivos eletrônicos para fumar, levanta questões cruciais sobre saúde pública e inovação. Dispositivos como cigarros eletrônicos e vaporizadores, por exemplo, apresentam riscos e benefícios, que ainda estão em discussão. Embora sejam apresentados como alternativas para a redução dos danos causados pelo tabagismo, a proibição total se mantém em alguns países. No Brasil, a proibição tem se apoiado, por exemplo, no medo do potencial aumento do tabagismo entre jovens. Entretanto, enquanto não regulado, o mercado se desenvolve clandestinamente, sem qualquer monitoramento. Uma regulação eficaz, como as existentes em alguns países, como o Japão, União Europeia, EUA e Coreia do Sul, que potencialmente equilibra a inovação com a proteção da saúde pública, e este desafio, colocado nacionalmente hoje, enseja o debate sobre as melhores diretrizes.

A RDTEC convida a comunidade acadêmica e também profissionais de áreas relacionadas para debater um tema crucial: a regulação de tecnologias de saúde (Health Tech), com enfoque em inovação, proteção de dados e compliance. 

Encorajamos  o envio de trabalhos com uma abordagem comparativa, especialmente sobre:
- Regulação de tecnologias de saúde em diferentes países e seus impactos na saúde pública.
- O papel da regulação na promoção de inovação segura e ética no setor de saúde.
- Perspectivas comparadas sobre regulação de dispositivos eletrônicos para fumar em diferentes contextos culturais e legais.
- Estudos de caso que abordem sucessos e desafios na regulação de Health Tech.
- Inteligência Artificial na Saúde, especialmente, acerca de parâmetros éticos e governança em IA aplicada à saúde, do uso da IA em diagnósticos e tratamentos, em seus desafios regulatórios e casos de sucesso, e da gestão de risco e impacto da IA em ambientes clínicos.
- Regulação de plataformas de telemedicina no Brasil e no exterior, observada a garantia de privacidade e proteção de dados em consultas remotas e a acessibilidade e equidade no uso de telemedicina.
- Compartilhamento de dados e anonimização em saúde, incluindo os benefícios e desafios do uso de Big Data na saúde pública e a cibersegurança em sistemas de saúde digital.
- Implementação do Open Health no Brasil: desafios e oportunidades, colaboração global e exemplos de sucesso e padrões técnicos para interoperabilidade em saúde.
- Regulação de cultivo e comercialização de canabinoides para fins medicinais e perspectivas jurídicas e desafios no contexto brasileiro.

Regras

Modelo obrigatório para adequação dos Artigos

1. O texto a ser publicado deve ser inédito e original, não podendo ter sido objeto de outra publicação;
2. O arquivo deverá ser enviado em formato .doc ou .docx;
3. O nome do arquivo deverá respeitar o seguinte formato: “Nome do (a)(s) autor (a)(as)(es) – Título do artigo”;
4. Informações iniciais, dados de identificação, corpo do texto e bibliografia consolidados em apenas um arquivo;
5. As primeiras páginas deverão trazer os dados do (s) autor (es) e as informações em língua inglesa descritos nos itens 6 e 7;
6. Dados de identificação para cada um dos autores:
a)
Nome (máximo 3 (três) autores);
b) Titulação;
c) Profissão;
d) Endereço;
e) Telefone;
f) Endereço eletrônico.
7. Informações iniciais:
a) Título do artigo em português e em inglês;
b) Lista de 05 palavras-chave em português e em inglês;
c) Resumo do artigo (no máximo, 10 linhas) em português e em inglês;
8. Formatação:
a) Tamanho do papel: A4;
b) Tamanho do arquivo: de 15 a 25 páginas, incluindo notas de rodapé e bibliografia;
c) Alinhamento: justificado;
d) Fonte: Times New Roman, tamanho 12 em todo o corpo do artigo. Paracitações e notas de rodapé (não utilizar notas de fim), tamanho 10;
e) Espaçamento entre linhas: 1,5;
f) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
g) Citações: entre aspas e sem recuo;
h) A Revista não admite referências bibliográficas no formato AUTOR/DATA, apenas em formato nota de rodapé (ABNT).

Prazo para submissão: 20/03/2025

Envie para:
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Para demais dúvidas: rdtec@futurelaw.com.br
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A RDTec é a primeira Revista com publicação trimestral da Editora Revista dos Tribunais – RT sobre as relações entre o Direito e as Novas Tecnologias, fundada no ano de 2018, sob a Coordenação Geral da co-CEO da Future Law, Tayná Carneiro, e composta por renomado Conselho Editorial.

ISSN: 2596-0733. Classificada pelo Web Qualis como B1 - DIREITO.

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Sobre a Revista

A RDTec é a primeira Revista com publicação trimestral da Editora Revista dos Tribunais – RT sobre as relações entre o Direito e as Novas Tecnologias, fundada no ano de 2018, sob a Coordenação Geral da co-CEO da Future Law, Tayná Carneiro, e composta por renomado Conselho Editorial.

ISSN: 2596-0733. Classificada pelo Web Qualis como B1 - DIREITO.

Através deste projeto, alcançamos uma fração do nosso intuito, produzindo conteúdorelevante e especializado, a profissionais e estudantes obstinados, quecompartilham do nosso propósito e que compreendem que o futuro do Direito serádaqueles que, hoje, conseguirem absorver este conhecimento e aplicá-lo em prolda inovação e de um Direito mais acessível, intuitivo, diverso, criativo ehumano.A revista busca integrar os Profissionais do Direito, as Organizações Jurídicas, a Pesquisa Acadêmica e o Mercado. Um dos grandes objetivos da RDTec é discutir temas atuais como o reflexo do uso de inteligência artificial e das inovações na sociedade e, assim, nos diversos ramos do Direito, especialmente relacionados a proteção de dados pessoais, responsabilidade civil de dispositivos e equipamentos automatizados (ioT), crimes cibernéticos.

Precisamos debater com profundidade as questões mais relevantes da nova economia, para colaborar com a regulação adequada e com a interpretação jurisprudencial, para garantir os benefícios e minimizar os problemas causados por essa utilização.Temascomo Metaverso, NFTs, Inteligência Artificial, Ciência de Dados, JustiçaDigital, Internet das Coisas, Gestão Ágil, Legal Design,Visual Law, Customer Experience, Fintechs, Sandbox, Open Banking, Life Sciences, Legal Operations, automação de documentos jurídicos, plataformas de acordo online e de analytics estão difundidos ao longo de todas as nossas publicações.O uso de ferramentas tecnológicas de última geração e de computação cognitiva (inteligência artificial), em conjunto com técnicas de ciência de dados terão um papel fundamental para auxiliar na sistematização do Direito e para orientar a prevenção e a solução de litígios, com grandes impactos na gestão estratégica no poder público e no setor privado.

Aguardamos sua contribuição para este debate!

Quem faz acontecer

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Tayná Carneiro

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