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Sobre o curso

O Marco Regulatório da Criptoeconomia entra em vigor no ano de 2023 (Lei nº 14.478), formalizando as transações da categoria no Brasil através de novas regras e delimitação de competências. Há também a previsão de entidade reguladora, indicando a relação deste setor junto a outros órgãos e empresas públicas, como Banco Central. São muitas as potencialidades deste Marco e as oportunidades de negócios que surgirão já apontam para um mercado de 18 trilhões em 2025, trata-se das moedas do Século XXI.

Este curso tem o objetivo de apresentar os aspectos mais relevantes preconizados pelo Marco, com um enfoque heterogêneo, englobando entes como CVM, Banco Central, Corretoras, Exchanges e especialistas que participaram ativamente da discussão sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil. Serão abordadas as perspectivas de desenvolvimento e de segurança jurídica do Marco Legal, além de aspectos técnicos como o impacto nas relações de consumo e na legislação penal.

Nas últimas décadas observamos a ascensão das transações em ambientes virtuais, culminando no desenvolvimento das redes blockchain, dos criptoativos e dos chamados ativos virtuais. O paradoxo deste advento é: como acomodar segurança jurídica e a exponencialidade da inovação financeira. É a partir desta compreensão que elaboramos este curso inédito, onde os alunos terão a oportunidade de debater com os principais nomes que protagonizam o desenvolvimento do setor.

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Conteúdo do curso

Módulo 1: Introdução

O Marco Legal das Criptomoedas: Economia, Direito e Inovação

- Panorama cripto

- Economia, Direito e Inovação

- Riscos da regulação

- Reflexos econômicos e sociais

Professora: Thamires Figueiredo

Criptoativos: Funções e Fundamentos

- Da moeda virtual ao ativo virtual

- O que é um criptoativo

- Espécies de critptoativos

- Funções

Professora: Thamires Figueiredo

Ativos virtuais

- Conceito

- Classificação

- Ativos virtuais na forma da Lei

- Perspectiva Regulatória

Professora: Thamires Figueiredo

Módulo 2: Prestadoras e prestação do serviço de ativos virtuais

A prestação de serviço de Ativos Virtuais

- Diretrizes legais

- Regulamentação do serviço

- Serviços relacionados direta ou indiretamente

Professor: Reinaldo Rabello

Fraude e Ativos Virtuais

- Preocupação criminal: lavagem de dinheiro, ocultação de valores e o uso de criptoativos para remuneração por atividades ilícitas

- Tipo penal

- Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)

Professor: Reinaldo Rabello

Módulo 3: CVM e Banco Central a partir do Marco Legal

Direito e Moeda em Blockchain

- Bancos Centrais e infraestrutura no Brasil e no Sistema Financeiro Internacional

- CBDC e sistemas de pagamento

- Stablecoin

- Depósito tokenizado

- Moeda eletrônica

- Delivery x payment - token ou moeda, como essas infraestruturas vão se coordenar?

Professora: Camila Villard Duran

CVM e a transação de criptoativos

- Valores Mobiliários x Ativos Virtuais

- Atribuições da CVM

Professoras: Ilene Patricia Noronha Najjarian e Maria Gabriela Damiani

Módulo 4: Encerramento

Código de Defesa do Consumidor aplicado

- Diretrizes propostas a partir do Marco

- Vulnerabilidade do consumidor

- Adequação

Professor: Daniel Steinberg

Competência de Entidade Reguladora

- O que está pendente de regulação e quais as expectativas

Professor: Clelton Alcântara

Time de professores

Daniel Steinberg

Doutor e Mestre pela USP. Global Regulatory Counsel na Bitso.

Camila Villard Duran

Professora Associada de direito da ESSCA School of Management na França. É livre docente em economia internacional pelo Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP). É doutora em direito pela USP e pela Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Foi pesquisadora pós-doutora no Oxford-Princeton Global Leaders Fellowship Program (Princeton School of Public and International Affairs e University College, University of Oxford). Entre 2013 e 2022, foi professora associada da Faculdade de Direito da USP. Desde 2019, é pesquisadora associada ao Global Economic Governance Program (GEG) da Universidade de Oxford.

Ilene Najjarian

Doutora em Direito Comercial pela USP. Professora de direito societário em cursos de pós-graduação em universidades privadas e do programa de educação continuada da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo – GVLaw. Autora do Livro Securitização de Recebíveis Mercantis e de diversos artigos jurídicos. Procuradora Federal lotada na CVM e Conselheira Titular no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Integrante da equipe de coordenadores acadêmicos da Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais da Revista dos Tribunais.

Maria Gabriela Damiani

Advogada e Assessora do Presidente da CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Reinaldo Rabelo

CEO Mercado Bitcoin. Antes, foi diretor executivo por quase 10 anos na [B]³ (Cetip), onde participou da criação do programa de inovação (Foresee).Também é advogado tributarista e foi responsável por atender multinacionais como Gillette, Pepsico e P&G. É investidor e advisor de cerca de 25 fintechs, como AsaaS, Monkey, Fisher VB, Limer, Ali, GoLiza. Atuou por muitos anos nas áreas técnicas e de backoffice (Jurídico, Compliance, Controles Internos, Risco Operacional, Segurança da Informação) e funções empresariais (Relações Institucionais, Empreendedor, Investidor), com experiência em liderança de projetos, revisão de processos, planejamento de negócios, organização, contratando e preparando equipes.

Thamires Figueiredo

Product Manager

Clelton Alcantara

Advogado, especialista na adequação jurídica de negócios em blockchain, pós-graduado em direito e gestão imobiliária, desenvolvedor solidity, Legal Engineer da Omnes Blockchain (Software House voltada para a WEB 3.0).

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