O curso de Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica no Brasil abordará o mercado de apostas online no Brasil, abrangendo o panorama legal atual, o processo de obtenção de autorização, as regras para pagamento, as práticas de jogo responsável, a publicidade no setor, a integridade esportiva, o compliance, a prevenção à lavagem de dinheiro, os aspectos tributários e fiscais, a estruturação jurídica das plataformas de apostas e as tendências econômicas e jurídicas após a regulamentação.
Horário: 19h às 22h
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à vista
$19/mo
$89/mo
Gamificação de apostas - 19h às 20h
- Fantasy gaming
- Diferença entre Betting e Gaming
- Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
- Desenvolvedores de games e Apostas
- Social Casino
Professora: Barbara Telles
Formação e desenvolvimento do mercado de apostas online - 20h às 22h
- Contexto de surgimento do Mercado de apostas online
- Fatores para a necessidade de um quadro regulatório
- Panorama jurídico: Lei 13.756/18 e Lei 14.790/23
- Desafios para as operadoras de apostas
Professor: Udo Seckelmann
Processo de Obtenção de Autorização e Cases do Setor - 19h às 20h30
- Condições e requisitos para autorização de exploração da atividade
- Estrutura jurídica da operação de apostas
- Visão aplicada das exigências regulatórias
Professores: Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo
Análise da Portaria Regulamentadora: Payments - 20h30 às 22h
- Meios de pagamento
- Exigências para operações financeiras
- Credenciamento/Formulário para PSPs autorizadas
- Prevenção a fraudes e conformidade com o SFN
- Criptoativos: proibições e integrações
Professora: Jacqueline Favraud
Análise da Portaria Regulamentadora: Jogo Responsável e Publicidade de Apostas - 19h às 21h
- Anexo X do CONAR
- Portaria SPA/MF nº 1.143/2024
- Diretrizes de jogo responsável
- Restrições à publicidade de apostas
- Responsabilidade civil dos participantes na cadeia de publicidade
Dinâmica dos Afiliados de Casas de Apostas - 21h às 22h
- Modelo de negócio de afiliados dos operadores de apostas
- Responsabilidade solidária entre afiliados e operadores de apostas
Aspectos tributários - 19h às 21h
- Regime geral de tributação das apostas
- Implicações da reforma tributária
Professor: Caio Magalhães Barbosa
Case: Grupo Ocean - 21h às 22h
- Desafios do Grupo Ocean que opera 4 marcas no Brasil: Galera.bet, F12, Luva.bet e Brasil.bet.
Definições - 19h às 20h30
- Integridade esportiva
- Prevenção à lavagem de dinheiro
- Outras medidas para transparência e confiança no setor de apostas online
Boas práticas - 20h30 às 22h
- Boas práticas para mitigar riscos
- Mecanismos de compliance
Visão Internacional | Regulamentações de Apostas em outras Jurisdições - 19h às 20h30
- Modelos regulatórios estrangeiros
- Desafios Globais
Tendências Econômicas e Jurídicas do Mercado de Apostas Pós-Regulamentação - 20h30 às 22h
- Inovações Tecnológicas
- Desafios Regulatórios
- Expectativas no setor
- Mercado de M&A - Projeções de mercado (impacto de PIB e mercado de trabalho)
Professor: Felipe Fraga
Dominar a legislação brasileira sobre apostas online, adquirindo a habilidade de navegar com facilidade pelo extenso cenário regulatório.
Explorar a estrutura e o funcionamento prático da regulamentação, adquirindo conhecimentos essenciais para atuar no mercado.
Identificar e aplicar os mecanismos necessários para a estruturação de plataformas de apostas, garantindo conformidade e eficiência operacional.
Analisar as principais tendências do setor, capacitando o participante a se posicionar estrategicamente no mercado de apostas online.