As transformações no mercado de saúde no Brasil são incontáveis. O setor, em constante expansão, não se resume mais a operadoras de planos de saúde/seguros de saúde, poder público e clientes. Consultas e tratamentos, por sua vez, deixaram de exigir a presença física de pacientes e profissionais de saúde como regra. As inovações tecnológicas mudaram todo o ambiente, a saúde digital não é mais uma perspectiva e sim uma realidade. Mas as mudanças não param com o ambiente de cuidados em saúde. Hoje temos novos players, novas ferramentas e mais conhecimento de saúde para os usuários. E cada mudança traz consigo uma demanda de regulação.
Open health, neurodireitos, IA na saúde: como tudo isso se relaciona? Desenvolvemos o curso "Health tech regulation" com uma trilha que explica da concepção e organização da regulação em saúde no Brasil até os debates mais recentes como uso de canabinoides e regulação de DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) no Brasil. O curso explora ainda a perspectiva da privacidade em saúde digital e as principais inovações tecnológicas. Nossa abordagem prática combinada com os profissionais mais destacados do mercado tornam esse curso um diferencial na sua carreira, tanto se o objetivo é começar a atuar no mercado de saúde, como se o seu desejo é se atualizar.
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Introdução ao Direito Regulatório no Brasil - 19h
- Teorias da Regulação.
- Fundamentos e instituições.
- Aspectos constitucionais do Direito Regulatório no Brasil.
- Características do Direito Regulatório.
- Espécies de contratos de Direito Regulatório.
- Limitação normativa das agências reguladoras.
- Atuação Normativa das agências reguladoras e validade.
Órgãos de controle - 20h
- ANS – importância no controle e fiscalização do setor de Saúde.
- ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor).
- Sindec, Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
- Regulação da concorrência - estruturação do mercado concorrencial.
- Contratos regulatórios, acordos e regulação arbitral.
Processos administrativos e judiciais - 21h
- Registros e autorizações junto aos órgãos de controle.
- Procedimentos licitatórios e sessões públicas pelos órgãos licitantes.
- Responsabilidade civil pelo fato do produto: danos causados por produtos defeituosos ou de risco inerente.
- Recall e questões administrativas e contenciosas relacionadas à defesa do consumidor.
Introdução às Tecnologias de Saúde - 19h
Definições e tendências.
Como as plataformas auxiliam empresas do ramo de Life Science e Health na conexão com segurança e rapidez no acesso aos dados científicos e clínicos.
Inovações Tecnológicas - 20h
- Telemedicina e telessaúde.
- Point of care, Dispensação eletrônica de medicamentos, Prescrição eletrônica, Terapias digitais, Wearables e dispositivos de monitoramento.
- Impressão 3D em saúde e outras tecnologias.
Professor: Victor Prata
IA na saúde - 21h
- Fundamentos da IA na Saúde.
- Definições e conceitos básicos.
- Potencial e limitações da IA.
- As aplicações em diagnósticos e tratamentos, casos de sucesso e desafios.
- Estruturas do Programa de Governança em IA: diretrizes, guias de implementação ética, gestão de risco e governança, avaliação de impacto, metodologias de avaliação e Estudos de caso e análises práticas.
Big Data e do compartilhamento de dados pessoais - 19h
- Princípios gerais de privacidade
- A importância da proteção de dados na saúde
- Regulamentações e legislações
- Conceitos de big data na saúde
- Benefícios e desafios do compartilhamento de dados pessoais
- Técnicas de anonimização e pseudonimização
Professora: Adriane Loureiro
Riscos associados à proteção de dados pessoais - 20h
- Tipos de riscos e ameaças
- Casos de violações de dados pessoais na área da saúde e medidas de mitigação de riscos
Os desafios da cibersegurança na área da Saúde - 21h
- Principais ameaças cibernéticas
- Boas práticas de cibersegurança
- Estratégias de resposta a incidentes
Contexto histórico - 19h
- Conceito de Open Health
- Dinâmica e desafios da implementação do Open Health no Brasil
- Vantagens e exemplos de sucesso em diferentes países
- Iniciativas Globais
Ferramentas e Tecnologias - 20h30
- Padrões e interoperabilidade
- Plataformas de Open Health, Colaboração e compartilhamento de dados
Introdução às Neurotecnologias - 19h
- Conceito de neurotecnologias
- Espécie de neurotecnologias
Professora: Tatiana Coutinho
Contexto histórico - 20h
- Contexto histórico dos neurodireitos e sua evolução
- Direitos Humanos, Neurodireitos e principais correntes
Professora: Tatiana Coutinho
Aspectos Éticos e Legais - 21h
- Regulamentações emergentes e casos práticos e debates atuais
- Panorama Global
- Panorama Brasil
- Desafios Éticos
Integridade da Informação - 19h
- Conceito de ética e integridade no uso dos dados
- Como assegurar a acuracidade, garantir a completude e consistência e validade da informações
Professora: Caroline Rocabado
Integridade e conduta ética na utilização de sistemas e tecnologias inovadoras em saúde - 20h30
- Como alinhar de forma estratégica os pontos e princípios de Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação com as atividades do dia a dia
- Discussões e regulamentações emergentes
- Casos práticos e debates atuais
- Sigilo Médico e LGPD
Estudo de caso - 19h
- Recurso Especial nº 2.035.645: RDC 96/2008 x Lei da Propriedade Industrial – LPI – Lei 9.279/96
- Prescrição digital
- Decisões recentes do STJ
- Softwares como dispositivos médicos
Professora: Cristiane Pereira Lima
Canabinoide - 20h
- Canabinoides e saúde digital
- Regras para regulamentação de cultivo e comercialização de canabióides para fins medicinais e industriais no Brasil – desafio normativo e visão do judiciário
DEF's - 21h
Regulamentação do uso e venda de DEFs no Brasil - posicionamento da ANVISA, do Judiciário e perspectivas tendo em vista o cenário externo
Perspectivas para o mercado e de regulação de inovações tecnológicas em saúde
Conhecer inovações tecnológicas em saúde e sua regulação no Brasil
Identificar conceitos como open health e as tendências do mercado de saúde
Analisar principais cases em voga
Entender as relações de privacy, IA e saúde
