A Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026) inaugura uma transição de oito anos, de 2026 a 2033. Em 2026, a fase de testes já exige o destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais; a partir de 2027 começa a cobrança efetiva. O jurídico é convocado para essa transição, mas raramente a conduz: a maioria dos departamentos e escritórios ainda não tem um plano estruturado, enquanto contabilidade e TI assumem a linha de frente.
Este curso não é mais uma leitura doutrinária do "o que muda". Ele prepara o profissional jurídico para conduzir a transição na prática: ler o cronograma como uma sequência de decisões, dialogar com TI e fiscal sobre dados e sistemas, revisar os contratos afetados, apoiar as decisões de negócio do período, organizar o legado tributário e comunicar a mudança ao board e às áreas. O conteúdo é organizado em quatro temas centrais: a reforma como projeto; dados, sistemas e contratos; decisões de negócio e legado; e governança, comunicação e cases, reunindo aulas objetivas, exemplos reais e encerramento com cases de mercado.
Horário: 19h às 21h30
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Por que o jurídico precisa liderar a transição - 19h
- A reforma do consumo como projeto, e não como tema doutrinário
- Panorama essencial: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026, sem aprofundamento dogmático
- O cronograma 2026-2033 e seus marcos: testes, cobrança da CBS e transição do IBS
- O papel do jurídico na condução da mudança
O cronograma como sequência de decisões - 20h15
- O que decidir em 2026, em 2027 e nos anos seguintes
- As decisões jurídicas embutidas em cada fase da transição
- Dependências entre jurídico, fiscal, TI e negócio
- Prioridades do primeiro ano de transição
Estruturando a resposta jurídica 19h
- Escopo e objetivos do trabalho de transição no jurídico
- Quem participa: TI, fiscal, contábil, comercial e alta gestão
- Divisão de papéis e responsabilidades do jurídico
- Marcos de trabalho alinhados ao cronograma legal
Riscos e prioridades - 20h15h
- Principais riscos da transição e formas de mitigá-los
- Como definir prioridades diante do volume de mudanças
- Indicadores simples de acompanhamento
- Sinais de que a empresa está atrasada na preparação
A operação fiscal explicada para o jurídico - 19h
- O documento fiscal e o destaque de IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Qualidade do cadastro: por que o jurídico deve se importar
- Como dialogar com a TI sem ser especialista em sistemas
- Vocabulário comum entre jurídico e tecnologia
Crédito, débito e split payment - 20h15
- Não cumulatividade: crédito, débito e o fim do efeito cascata
- O split payment e seus reflexos jurídicos e contratuais
- Riscos de creditamento indevido e a responsabilidade da empresa
- O que o jurídico precisa acompanhar nesse tema
Revisão da carteira de contratos - 19h
- Quais contratos são afetados e como priorizar a revisão
- Cláusulas críticas: gross-up, preço por dentro e por fora, reequilíbrio
- Repactuação de preços diante da mudança de carga por setor
- Riscos contratuais típicos da transição
Tecnologia na revisão de contratos - 20h15
- Como CLM e IA ajudam a revisar contratos em volume
- Modelos de cláusula de transição por tipo de contrato
- Cuidados e validação jurídica no uso de ferramentas
- Quando vale automatizar e quando revisar manualmente
A janela de transição e as decisões - 19h
- O tempo de decidir antes da cobrança plena
- Reorganização societária, cadeia, localização e preços (visão jurídica)
- O jurídico como consultor de negócio, e não apenas parecerista
- Decisões que não podem esperar
Impacto por setor - 20h15
- Por que o impacto varia entre serviços, indústria, agro, saúde e educação
- Regimes específicos e diferenciados: leitura aplicada
- Como ler os estudos setoriais disponíveis no mercado
- Aplicação ao setor do cliente ou da empresa
Passivo tributário e transação - 19h
- Inventário do passivo e do contencioso herdado
- Programas de transação e adesão: quando vale a pena
- Aproveitamento de créditos no período de transição
- Reflexo no provisionamento da organização
O contencioso de transição - 20h15h
- O que migra da guerra fiscal e do ICMS para o novo sistema
- Focos de litígio na convivência entre os dois regimes
- Organização preventiva do jurídico
- Temas que merecem monitoramento
Governança da transição até 2033 - 19h
- Como acompanhar o trabalho ao longo dos anos de transição
- Monitoramento regulatório: leis complementares, decretos e notas técnicas
- Gestão da mudança e engajamento das áreas
- Revisões periódicas do plano
Comunicação executiva e legal design - 20h15
- Como traduzir a complexidade da reforma em decisões claras
- O que o board precisa decidir e quando
- Materiais de legal design para as áreas de negócio
- A comunicação como vantagem do jurídico
Consolidar os aprendizados com cases reais de mercado - 19h
- 2 a 3 apresentações de cases de departamentos e escritórios .
- Ler o cronograma 2026-2033 como uma sequência de decisões e organizar a resposta jurídica à transição.
- Dialogar com TI e fiscal sobre documento fiscal, créditos e split payment com segurança jurídica.
- Revisar e repactuar os contratos afetados pela reforma, com cláusulas de transição.
- Apoiar as decisões de negócio do período e comunicar a mudança ao board e às áreas.
