Relação entre Privacy by Design, LGPD e Open Banking

Privacy by design diz respeito a uma ideia de que a organização deve pensar a privacidade e a proteção de dados desde o início dos projetos trabalhados. 

A metodologia tem por objetivo central uma visão de que os usuários possam ter o domínio sobre o tratamento de seus dados pessoais, a adoção desse tipo de pensamento dentro de uma organização pode certamente representar uma vantagem competitiva relevante no mercado financeiro.

A metodologia Privacy by Design tem como princípios norteadores de sua implementação:

• buscar ser proativo, e não reativo; preventivo, e não corretivo; (se antecipar as principais ameaças á privacidade)
• Privacidade como padrão (Privacy by Default); (privacidade garantida ao usuário independente de produtos e desde o início)
• Privacidade incorporada ao design; (proteção à privacidade como um dos fundamentos do design e da arquitetura de sistemas de TI e práticas de negócios)
• Funcionalidade total (soma positiva, não soma-zero);
• Segurança de ponta a ponta; (adoção de medidas fortes para garantir a privacidade)
• Visibilidade e transparência;
• Respeito pela privacidade do usuário

O Privacy by Design não está previsto diretamente na LGPD, mas sua utilização pode ajudar justamente não adequação das empresas a aplicabilidade dessa lei, que em seu artigo 46 aponta para uma atuação dos agentes responsáveis pelo tratamento dos dados, voltada desde sua concepção para a garantia de que medidas de segurança e proteção serão adotadas para se evitar qualquer tipo de uso inadequado dos dados do usuário. Seguir o privacy by design permite que a empresa já elabore seus projetos de uma forma simples e naturalmente adequada a LGPD, não havendo necessidade de aumento de custos por exemplo. 

A entrada em vigor de leis como a LGPD,  trouxeram a proteção de dados e o respeito à privacidade, não apenas como uma visão ou uma ideia distante do futuro, atualmente trata-se de uma obrigação: o despreparo de organizações para se adequarem a essa nova realidade que bate na porta, pode levar ao prejuízo dos negócios, com ações na justiça, problemas de relações públicas e inúmeras outras situações que podem ser facilmente evitadas com a adoção de medidas de aplicação da metodologia do Privacy by Design. 

Os serviços de fintechs nascem já com essa preocupação de um cuidado maior com a privacidade e o tratamento dos dados do cliente e demonstram que é plenamente possível se tornar atual, tecnológico e seguro sem descumprir qualquer legislação ou significar uma perda de lucro, na verdade, a ideia é justamente que quanto mais atual e seguro mais chance de sucesso e renda para a empresa.

Open Banking e a relação com LGPD e Privacy by Design

Antes de iniciar o tópico, vamos conceituar o que é open banking, de acordo com nosso artigo sobre o tema:

Em uma tradução livre, significa sistema financeiro aberto. Permite que as informações do sistema financeiro fluam de maneira padronizada, de modo que o compartilhamento de dados ocorra no melhor interesse dos correntistas.

Participam do Open Banking as Instituições Financeiras habilitadas a operar pelo Banco Central. O sistema permite que instituições financeiras novas, bem como fintechs tenham acesso aos mesmos dados que grandes bancos, para que possam criar produtos tão incríveis quanto os dos maiores players.

O open banking tem como um dos pilares o consentimento dos usuários para que seus dados possam ser utilizados, de modo a obter insights para criar produtos e serviços novos.

Como vimos, esse consentimento é a base da LGPD e a preocupação de se criar produtos que pensam na proteção dos dados desde o início, também a gênesis do privacy by design.

Pode-se dizer, portanto, que, as empresas autorizadas a participar do open banking, utilizam a metodologia de privacy by design para criar novos serviços e produtos.

 O Pioneirismo do Fintechs no Brasil e seus exemplos de aplicação:

O Banco do Brasil em 2017 lançou uma parceria com a startup Conta Azul e criou com a fintech Bxblue, a possibilidade de se comparar o crédito consignado para aposentados, pensionistas e funcionários públicos. 

E seguindo na mesma linha de acompanhar os avanços, o BB fez mais uma parceria, dessa vez com a fintech Bom Pra Crédito (BPC). Para que seus correntistas tivessem a condição de conseguir contratar empréstimos pessoais por intermédio da startup.

Buscando seguir essa movimentação de mercado iniciada pelo BB, o banco Bradesco aderiu também ao open banking. Através de uma parceria com o Sebrae, o objetivo foi a ampliação das condições de acesso ao crédito para pequenos empreendedores e forneceu também consultorias de gestão financeiras para ajudar a alavancar os negócios do consumidor e naturalmente trazer um aspecto mais profissional. 

As fintechs aparecem como uma alternativa para melhorar operacionalizar o open banking e nessa conexão só quem ganha é o consumidor que tem serviços de maior qualidade, segurança e comodidade.

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